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O saneamento básico é fundamental para a saúde da população e para o meio ambiente. Em 2010, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o acesso à água limpa e ao saneamento básico como um direito humano fundamental.
Apesar disso, um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), divulgado em 2017, mostrou que, em todo o mundo, um total de 2,1 bilhões – cerca de três em cada dez pessoas – não têm acesso à água potável em casa. O mesmo documento revela que 4,5 bilhões – seis em cada dez pessoas – carecem de saneamento seguro.
A conclusão do estudo é que muitas pessoas ainda não têm acesso ao saneamento básico, sobretudo em áreas rurais, e em 90 países, o avanço rumo ao saneamento básico é muito lento. Os habitantes desses países, provavelmente, não alcançarão a cobertura universal até 2030, como prevê os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODS).
No Brasil, a realidade não é diferente. Nas últimas duas décadas, ocorreram alguns avanços jurídicos em relação ao saneamento básico. Porém, o País caminha a passos lentos nesse setor e o acesso universal aos serviços de saneamento ainda parece longe de ser alcançado.
A situação é preocupante. Os dados divulgados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2016, mostram que 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e mais de 100 milhões não são contemplados com coleta de esgoto. Além disso, somente 45% dos esgotos recebem tratamento. Com relação à água, as empresas de saneamento básico perdem, em média, 37% da água produzida, em função de vazamentos na tubulação, furtos, erros de medição e outros problemas.
O saneamento básico é todo o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações relativas ao abastecimento de água potável, limpeza urbana, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais, nos centros urbanos e rurais. A falta de acesso a esses serviços tem afetado diretamente a saúde da população, com impactos de diversas endemias e epidemias.
Qual a radiografia do saneamento nos municípios brasileiros? Por que o Brasil ainda não conseguiu resolver problemas tão básicos como os relacionados ao saneamento? Como a falta de acesso aos serviços essenciais de saneamento tem afetado a saúde da população? Que investimentos poderiam reduzir gastos com tratamentos de endemias e epidemias pelo sistema de saúde?
Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada no último dia 19 de setembro, mostrou um panorama importante do saneamento básico no Brasil. Segundo os resultados do estudo, realizado em 2017, mais da metade dos municípios brasileiros (62%) ainda não conta com uma política de saneamento básico.
São mais de 3 mil municípios que não possuem nenhum tipo de planejamento para atender as dimensões mais fundamentais do saneamento básico, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de águas pluviais urbanas e manejo de resíduos sólidos.
Nos últimos anos, ocorreram importantes mudanças institucionais no País, em relação ao saneamento básico. Foi o caso da Lei Federal do Saneamento Básico (Lei no 11.445/2007), regulamentada pelo Decreto no 7.217/2010, considerada um avanço para o saneamento no Brasil.
Porém, apesar de a recente legislação obrigar todos os municípios a elaborar seus planos de saneamento básico, menos da metade o fez. Em 2011, o percentual de municípios com Política de Saneamento Básico era de 28%, segundo o mesmo levantamento feito pelo IBGE naquele ano. Em 2017, esse percentual atingiu 38% dos municípios, enquanto 24% declararam estar elaborando sua política municipal de saneamento, conforme mostrado no gráfico acima.
Segundo o IBGE, em 2017, somente 42% dos municípios brasileiros (totalizando 2.313 municípios) possuíam Plano Municipal de Saneamento Básico, regulamentado ou não.
Os Planos Municipais de Saneamento Básico são estudos elaborados, contendo diagnóstico da situação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, objetivos e metas de universalização dos serviços.
A partir de 2020, a existência do Plano será condição necessária para o acesso a recursos orçamentários ou financiamentos do governo federal, quando destinados a serviços de saneamento básico. Essa medida está prevista no Decreto no 7.217 /2010, que regulamentou a Lei Federal de Saneamento.
A legislação de saneamento básico é um instrumento importante à promoção de melhorias na gestão institucional dos municípios, em relação aos serviços do setor. Apesar disso, os municípios não têm avançado no ritmo necessário à rápida universalização dos serviços de saneamento básico, havendo grandes diferenças entre as regiões.
As desigualdades regionais quanto à disponibilidade de infraestruturas e serviços de saneamento básico é um problema marcante no Brasil. De acordo com a pesquisa do IBGE, em 2017, a proporção de municípios com política de saneamento básico estava distribuída da seguinte forma, segundo as grandes regiões: Sul (64%), Sudeste (45%), Centro-Oeste (35%), Norte (31%) e Nordeste (19%).
Enquanto 64% dos municípios do Sul informaram a existência da Política de Saneamento Básico, apenas 19% dos municípios do Nordeste o fizeram. Nos últimos anos, os maiores avanços foram observados no Sul e Sudeste, onde o número de municípios que a possuíam cresceu 90% e 45%, respectivamente, no período.
No mapa do saneamento básico do País, feito pelo IBGE, o Nordeste apresenta os piores indicadores institucionais. Enquanto 73% dos municípios da região Sul possuem planos e sistemas de saneamento básico, eles só existem em menos de 16% dos municípios do Nordeste. Essa disparidade situa o Nordeste com um grande gargalo, em termos de saneamento básico.
Os estados com maiores proporções de municípios com Plano Municipal de Saneamento Básico foram Santa Catarina (87%) e Rio Grande do Sul (76%), enquanto as menores proporções foram verificadas na Paraíba (13%), Pernambuco (14%) e Bahia (15%).
Para os indicadores de tratamento de esgotos, os problemas são ainda mais dramáticos. Um total de 15 capitais brasileiras tratam valores próximos ou inferiores a 50% dos esgotos gerados. Maceió, apesar de figurar como a capital que trata 92% do esgoto gerado, coleta apenas 42% dos seus esgotos. É importante considerar que o índice de tratamento de esgoto é baseado no volume de esgoto coletado.
O Instituto Trata Brasil mostrou a precariedade das condições de saneamento no Norte, região a apresentar maior déficit no índice da situação do esgotamento sanitário. Apenas 10% da população possuem coleta de esgotos e somente 18% desses esgotos são tratados. É o caso do município de Ananindeua (PA), onde foi registrado o mínimo da população atendida no País com serviço de coleta de esgoto (0,75%).
Lá também há capitais com indicadores de atendimento em coleta de esgotos próximos ou inferiores a 10%, como é o caso de Belém (12,62%), Manaus (10,18%), Macapá (8,91%) e Porto Velho (3,39%). Com relação ao tratamento de esgotos na região Norte, há situações extremamente dramáticas. Porto Velho, por exemplo, trata somente 1,54% do esgoto gerado, enquanto Belém, somente 2,67%.
Na região Norte, há ainda indicadores de atendimento em abastecimento de água próximos ou abaixo de 50%, como é o caso de Porto Velho (33,05%), Macapá (39,11%) e Rio Branco (54,63%).
Outro problema relacionado ao saneamento básico é a desigualdade intraurbana (ou seja, dentro das cidades), afetando principalmente a população que vive em áreas de risco e/ou irregulares. Nesses locais, os serviços públicos de saneamento não existem ou são precários, como abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos para a população das periferias.
O estudo recentemente divulgado pelo IBGE também mostra que, em geral, a existência de Política Municipal de Saneamento Básico tende a ser mais comum nos municípios mais populosos.
O Instituto Trata Brasil realizou uma pesquisa para definir o ranking do saneamento básico no Brasil, em 2018, considerando os 100 maiores municípios do País, em termos de população. O documento, publicado anualmente, desde 2007, tem sido referência para mostrar a lentidão com que avançam os serviços de água, coleta e tratamento de esgotos no Brasil.
Na radiografia da cobertura dos serviços de saneamento básico nos maiores municípios brasileiros, concluiu-se:
1) Abastecimento de água: a maioria dos municípios (90) possui atendimento total de água maior que 80%, incluindo as áreas urbanas e rurais. Dessa maneira, a maior parte dos municípios considerados no estudo se encontra próximo da universalização desse serviço;
2) Coleta de Esgoto: os serviços de coleta de esgoto estão longe de serem universalizados. O indicador médio de coleta dos municípios é 72%, avanço tímido frente os 71% verificados em 2015. No geral, os municípios considerados possuem coleta de esgoto bastante superior à média total do Brasil, reportada no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) 2016, em 51%;
3) Tratamento de esgoto: dentre os indicadores do nível de cobertura, é o tratamento de esgoto que está mais longe da universalização nos municípios estudados, mostrando-se o principal gargalo a ser superado. Em média, 54% dos municípios considerados na amostra realizam tratamento de esgoto, em oposição a 51% obtidos em 2015. O dado indica alguns avanços atingidos nesse indicador, mesmo que o número absoluto ainda seja bastante preocupante. Segundo o SNIS 2016, a média nacional para tratamento dos esgotos gerados é 45%;
4) Perdas de água: corresponde ao volume de água produzida e perdida, deixando de ser faturada. A pesquisa indicou um volume médio de perdas de 42%, um retrocesso frente os 41% observados no mesmo levantamento em 2015. Os dados mostram que quase 70% da amostra têm perdas de faturamento superiores a 30%. Portanto, há um grande potencial de redução de perdas de água nesses municípios, e, consequentemente, de aumento da disponibilidade hídrica para os usuários e de ganhos financeiros para os operadores. Dos 100 municípios considerados, 51 não apresentaram melhoras ou até aumentaram as suas perdas entre 2015 e 2016.
A pesquisa do IBGE sobre saneamento básico nos municípios, realizada em 2017, investigou, junto às prefeituras, a ocorrência de endemias ou epidemias associadas ao saneamento básico, nos últimos 12 meses anteriores à data da entrevista.
O estudo levantou a prevalência de doenças associadas ao saneamento, como verminoses e diarreia, havendo total correlação. A situação da saúde é agravada pelas doenças provocadas por mosquitos, como o Aedes aegypti, que encontram o mundo ideal em ambientes quentes com água parada.
Segundo o levantamento, 35% dos municípios brasileiros enfrentaram algum tipo de epidemia ou endemia, associada ao saneamento básico. Endemia corresponde a uma doença que existe, constantemente, em determinado lugar, independentemente do número de indivíduos por ela atacados. Já epidemia, por sua vez, é uma doença que surge, rapidamente, em um lugar, e acomete grande número de pessoas.
A doença mais citada pelos municípios foi a dengue. Em 2017, um total de 1.501 municípios do Brasil reportaram ocorrência de endemias ou epidemias de dengue. A dengue, assim como a zika e a chikungunya, são transmitidas pela picada do mosquito Aedes aegypti, que se reproduz em água parada. Tais doenças estão, portanto, fortemente associadas aos serviços de saneamento.
A oferta irregular de água, por exemplo, leva a necessidade de as pessoas estocá-la em reservatórios, os quais, muitas vezes, servem de local de reprodução dos mosquitos. O acúmulo de lixo nos domicílios e nas ruas, decorrente da coleta irregular, favorece, por sua vez, o acúmulo das águas das chuvas, sendo outro fator de risco.
A proporção de municípios que declararam ter sofrido endemias ou epidemias de dengue, zika e chikungunya, nos últimos 12 meses anteriores à data da pesquisa, foi maior nas regiões Nordeste e Norte, com destaque para o Nordeste, onde 30% dos municípios informaram a ocorrência de endemias ou epidemias de zika, e 37%, de chikungunya.
Essas doenças se tornaram uma ameaça à saúde pública brasileira. Vale lembrar que, em novembro de 2015, uma epidemia de zika no Brasil provocou o nascimento de bebês com microcefalia e outras alterações congênitas. O governo brasileiro declarou emergência nacional em saúde pública, quando foi notado um aumento incomum dos casos de microcefalia no Nordeste. Pesquisas científicas já comprovaram a malformação relacionada à infecção pelo vírus da zika.
O Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde mostra que somente em 2018, até o mês de agosto, foram confirmados 120 mil casos de dengue no Brasil, mais de 50 mil casos de chikungunya e quase 3 mil casos de doença pelo vírus Zika.
Depois da dengue, a lista de doenças citadas com maior frequência pelos municípios foram diarreia e verminoses. Suas causas são diversas e, normalmente, associadas à ingestão ou contato com água e alimentos contaminados. Elas estão, portanto, fortemente vinculadas às condições de saneamento básico. A lista é bastante extensa, havendo ainda a chikungunya, zika, doença do aparelho respiratório, dermatite, hepatite, leptospirose, malária, difteria, febre amarela, cólera e tifo.
Somente 45% do esgoto produzido no Brasil é tratado. Isso significa que 55% do esgoto coletado é jogado na natureza. As informações são do Instituto Trata Brasil, divulgadas este ano, com base no SNIS 2016.
O esgotamento sanitário é um direito dos brasileiros, previsto na Lei do Saneamento Básico. Compreende a coleta, transporte, tratamento e disposição final adequada de todo o esgoto. É o caminho e tratamento que o esgoto recebe desde a saída das residências, comércios e indústrias, até o lançamento final no meio ambiente.
De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), mais de 110 mil quilômetros de rios do País estão poluídos. A falta de coleta e tratamento de esgotos agrava a crise hídrica, um problema a afetar as diversas regiões brasileiras. Quando os esgotos não são coletados e tratados, são lançados nos rios. Isso impede o uso da água das bacias hidrográficas para abastecimento humano.
O tratamento de esgotos tem impacto sobre a saúde pública, mas também sobre aspectos econômicos, sociais e ambientais. O tratamento do esgoto reduz a quantidade de organismos que provocam doenças. Assim, eles voltam ao ambiente sem o risco de proliferação de microrganismos nocivos à saúde, que podem ser transmitidos pela água.
O tratamento dos esgotos reduz os prejuízos ambientais e as consequências para a flora e a fauna. Esgotos lançados nos rios e mares, sem o devido cuidado, afetam a sobrevivência de milhares de espécies aquáticas.
O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) foi instituído pelo governo brasileiro, em 2013, com o objetivo de mudar a situação desse setor no País, em 20 anos. Os investimentos previstos para o período 2014-2033 foram estimados em R$ 508,4 bilhões, necessários para atender às necessidades estruturais até o término do prazo. Os recursos devem ter como fontes agentes federais (60%) e governos estaduais e municipais, prestadores de serviços de saneamento, iniciativa privada, organismos internacionais, entre outros (40%).
O plano prevê alcançar, nos próximos 20 anos, 99% de cobertura no abastecimento de água potável. Em resíduos sólidos, o Plansab prevê a universalização da coleta na área urbana e a ausência de lixões ou vazadouros a céu aberto em todo o País. Para águas pluviais, outra meta é a redução da quantidade de municípios em que ocorrem inundações ou alagamentos.
Todavia, a meta estipulada de atingir a universalização das estruturas de saneamento básico em todo o País nesse prazo, segundo estimativas do Instituto Trata Brasil, demanda um investimento de pelo menos R$ 15 bilhões por ano, enquanto o Estado vem investindo, em média, somente R$ 9 bilhões. Os investimentos são insuficientes para resolver os enormes problemas brasileiros no setor.
De acordo com o Ranking do Saneamento no Brasil 2018, realizado pelo Instituto Trata Brasil, há uma correlação direta entre o volume de investimentos e os avanços nos indicadores de saneamento. O investimento total dos últimos cinco anos é quase 60% maior nos municípios mais bem posicionados. Esse dado chama atenção porque a maior necessidade de investimentos está justamente nos municípios com piores índices de atendimento. A pesquisa mostrou que o maior volume de investimentos em saneamento proporciona melhoras significativas nos indicadores do setor.
Além disso, a melhoria do saneamento básico previne doenças e reduz sobremaneira os gastos com saúde curativa. Uma reportagem da Folha de São Paulo afirma que o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou mais de R$ 100 milhões com internações de doenças ligadas à falta de saneamento e de acesso à água potável. A reportagem também cita o alerta da OMS, de que a cada US$ 1 investido em saneamento, são economizados US$ 4,3 em custos de saneamento.
Recentes propostas de transformação do setor de saneamento enfrentaram sérios problemas em sua execução e não alcançaram resultados positivos no tempo esperado. Foi o caso da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/10, com a finalidade de organizar a forma como o País gerencia a destinação dos seus resíduos sólidos, evitando a contaminação do ambiente.
Uma das principais metas da PNRS era a substituição dos lixões a céu aberto por aterros sanitários, mas os municípios não conseguiram cumprir essa meta até o prazo previsto de 2014. Um Projeto de Lei Complementar está sendo analisado para uma prorrogação no prazo até 2024.
Assim, além da disponibilidade de investimentos, também é necessário eficiência na gestão, visando melhorar o saneamento.
O saneamento é fundamental à qualidade de vida, promoção à saúde e conservação do meio ambiente. Por isso, é importante intensificar os investimentos em prol da democratização desses serviços.
Considerado um drama nacional, o saneamento não recebe a prioridade imprescindível pelos governos.
Hoje é o dia das eleições presidenciais do 1º turno no Brasil. Uma pesquisa mostrou que 10 dos 13 presidenciáveis consideram o saneamento o maior gargalo do País na área de infraestrutura. Apesar da preferência, a área de saneamento foi pouco comentada durante a campanha eleitoral, tida por muitos como assunto que “não dá voto”. Leia a pesquisa completa, clicando aqui.
A tão necessária universalização dos serviços não acontecerá sem um maior comprometimento dos governos e demais entidades envolvidas. Afinal, o direito à água e saneamento faz parte da luta pelo que é mais básico em uma sociedade.
Na sua opinião, por que o Brasil não consegue resolver a situação do saneamento básico? Como está o saneamento em seu estado ou município?
LETRAS AMBIENTAIS. [Título do artigo]. ISSN 2674-760X. Acessado em: [Data do acesso]. Disponível em: [Link do artigo].
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