Acordo Mercosul-União Europeia salvará a Amazônia brasileira?


Por Letras Ambientais
quarta, 03 de julho de 2019


O cientista britânico Iain Woodhouse é um apaixonado pelas florestas e sabe que elas estão ameaçadas em todo o mundo. Preocupado com o crescente desmatamento, ele buscava um meio de chamar atenção para um problema tão debatido sem cair no senso comum.

Numa certa manhã de sábado, ele teve a ideia de recriar pinturas famosas, retirando as árvores presentes nas telas originais.

As obras originais, que tiveram suas novas versões criadas, foram "Oliveiras com o Céu Amarelo e o Sol", de Van Gogh; "Uma Tarde de Domingo na Ilha de Grande Jatte", de Georges-Pierre Seurat; e "A Carroça de Feno", de John Constable.

O resultado foi incrível e você pode conferir no vídeo abaixo. O pesquisador mostrou como a arte pode nos ajudar a retratar o impacto da perda das florestas. 

Na última semana de junho, enquanto o Acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul estampavam as manchetes dos jornais mundiais, eram divulgados os novos números do desmatamento na Amazônia Legal, em 2018.

O acordo comercial foi divulgado paralelo à 14ª Cúpula do G20, que reuniu em Osaka, no Japão, nos dias 28 e 29 de junho, líderes políticos das vinte principais economias do mundo.

O acordo de livre comércio e o aumento do desmatamento são assuntos diretamente relacionados. O novo acordo comercial é um episódio de grande importância no cenário internacional e abre perspectivas de impactos positivos para a política ambiental brasileira. As pressões de países europeus, que estão na vanguarda do Acordo de Paris, serão fundamentais para que o Brasil adote uma política ambiental mais responsável.

Destruição da Amazônia pode ser irreversível em poucos anos

De acordo com o Programa de Desmatamento da Amazônia (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Brasil reduziu em 84% a derrubada da cobertura florestal na Amazônia, entre 2004 e 2012. Enquanto no ano de 2004, a taxa anual de desmatamento foi estimada em 27,7 mil km², no ano de 2012, ela caiu para 4,5 mil km². Em função desses números, o Brasil vinha ocupando uma posição de destaque nas cúpulas internacionais sobre ambiente e clima.

O Prodes realiza o monitoramento do desmatamento, por corte raso, com uso de dados de satélites, na Amazônia Legal, desde 1988. Com essa ferramenta, o Inpe define as taxas anuais de desmatamento na região, usadas pelo governo brasileiro para o estabelecimento de políticas públicas. 

Parte do sucesso na redução do desmatamento da Amazônia brasileira, de 2004 a 2012, deveu-se às ações de monitoramento do Prodes. As imagens de satélites permitem identificar derrubadas que estão em curso e orientar ações de fiscalização do Ibama. 

No entanto, desde 2013, as taxas anuais de desmatamento voltaram a acelerar. No último dia 26 de junho, a divulgação do resultado do monitoramento da Amazônia apontou um aumento anual de 13,7% no desmatamento, entre agosto de 2017 e julho de 2018, uma perda estimada de 7,9 mil km² de floresta. O aumento das taxas anuais de desmatamento de 2018 é comparado com o anual anterior, quando foi registrada a perda em cerca de 6,9 mil km² de floresta.

Os dados noticiados pelo Inpe, para 2018, mostraram um aumento de 83% do desmatamento no Acre e de 33% em Roraima, sendo os estados da Amazônia Legal com maior aumento do desmatamento, em relação aos dados de 2017. Já no Tocantins, houve a queda de 19% de floresta desmatada. O monitoramento do Prodes para 2018 não incluiu observações sobre o desmatamento no estado do Amapá.

Na última quarta-feira, dia 03 de julho, dados do Deter, sistema de alerta de desmatamento do Inpe, acusou que foram destruídas 920 km2 de floresta amazônica, no território brasileiro, apenas durante o mês de junho deste ano. A área desmatada foi 88% maior do que no mesmo período de 2018.

Pelo gráfico abaixo, junho de 2019 foi o pior mês de desmatamento na Amazônia, desde que o sistema de alertas foi criado, em 2015.

Desmatamento na Amazônia por mês (em km²). Fonte: Inpe/Deter.

O físico Paulo Artaxo, da Universidade de São Paulo (USP), estudioso da Amazônia desde os anos 1980, alertou, em entrevista à BBC News Brasil, que a destruição da floresta pode atingir um limite irreversível em 4 ou 8 anos. Ele destacou que o aumento do desmatamento se deve sobretudo ao atual desmonte da estrutura de fiscalização e de afrouxamento na legislação ambiental.

Trabalhos científicos de especialistas brasileiros mostram que, se for desmatada uma área de 40% da floresta original da Amazônia, é possível que o restante do ecossistema não tenha condições de se sustentar. A Amazônia já perdeu até agora cerca de 20% da cobertura original de 5,5 milhões de km², estando a meio caminho para se atingir o limite irreversível.

A negligência do Estado brasileiro em estabelecer uma efetiva relação de governança na Amazônia, tem feito com que muitos países pressionem pela conservação dessa enorme reserva da biodiversidade, que vem sendo reduzida a cada dia. 

Pesquisas mostram importância dos indígenas para manutenção das florestas

No final de 2015, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) lançou um estudo que demonstrou a relação dos povos indígenas com a manutenção das florestas, dos serviços ambientais e da estabilidade do clima. 

A pesquisa comprovou que as reservas indígenas, por serem áreas protegidas, continuavam sendo a principal barreira contra a destruição floresta amazônica. De acordo com os dados, no período de 2000 a 2014, a taxa de desmatamento nas terras indígenas foi de 2%, enquanto nas áreas do entorno, não protegidas, foi superior a 19%. 

Todavia, nos anos mais recentes, essas áreas legalmente protegidas têm sido alvo de grande devastação. No período de agosto de 2017 a julho de 2018, o desmatamento total no conjunto das terras indígenas aumentou para assustadores 124%, em comparação com o período anterior. Houve um salto de 11,9 mil hectares para 26,7 mil hectares, uma extensão maior do que a da cidade de Recife. Os dados são do Instituto Socioambiental (ISA), com base na taxa de desmatamento do Prodes.

Mapa do desmatamento das terras indígenas na Amazônia

Terras indígenas mais desmatadas na Amazônia (2017-2018). Fonte: ISA/Prodes.

A Amazônia brasileira possui mais de 400 terras indígenas. Porém, o desmatamento descontrolado ocorre apenas em algumas áreas críticas dessas reservas.

Um total de 80% da devastação registrada nesse tipo de áreas protegidas, no período 2017-2018, concentrou-se em apenas dez reservas, principalmente no sudoeste do Paraná. 

Mesmo assim, as terras indígenas continuam sendo a principal barreira contra a destruição da floresta. O desmatamento observado nessas áreas representou, em 2018, pouco mais de 3% do total da Amazônia Legal. As terras indígenas compreendem cerca de 23% da região. 

Especialistas atribuem o aumento do desmatamento nas reservas indígenas ao enfraquecimento de leis e políticas ambientais, que têm favorecido esses crimes ambientais.

Desmatamento na Amazônia ameaça acordo Mercosul-União Europeia?

Reunião da Cúpula do G20, em Osaka, Japão. Foto: Alan Santos/PR.

A conservação da floresta amazônica é questão central no debate ecológico mundial, em função de ser considerada a maior reserva de biodiversidade do mundo e receber recursos internacionais para sua conservação.

Mesmo antes de as reuniões no fórum do G20 começarem, a política ambiental brasileira já gerava discussões. No dia 26 de junho, a chanceler alemã, Angela Merkel, disse, em sessão no Parlamento, considerar "dramática" e estar "muito preocupada" com a situação do Brasil, em questões de meio ambiente e direitos humanos. O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, rapidamente respondeu que "a Alemanha tem muito a aprender com o Brasil" nessa área e que não tinha ido ao encontro do G20 para "ser advertido".

A Alemanha é a segunda maior doadora do Fundo Amazônia, que promove iniciativas para conservar a floresta brasileira, tendo colocado R$ 192,6 milhões até agora. A Alemanha fica atrás somente da Noruega, que já injetou R$ 3,186 bilhões no programa brasileiro de combate ao desmatamento, correspondente a 94% do montante já colocado na iniciativa.

A embaixada da Noruega no Brasil confirmou que ficará no Fundo Amazônia se o foco continuar sendo combater ao desmatamento e promover o desenvolvimento sustentável local. O atual governo brasileiro busca estabelecer um decreto para usar os recursos na regularização fundiária, ou seja, para indenizar desapropriações.

Porém, as regras do Fundo Amazônia são claras sobre a aplicação direta dos recursos na proteção das florestas e não em regularização fundiária. Os doadores também acompanham os programas financiados pelo Fundo e as taxas anuais de desmatamento do País.

De acordo com as normas do Fundo Amazônia, o compromisso é que o Brasil apresente um desmatamento anual inferior à taxa de 8.143 km² por ano na região, para ter acesso aos recursos. Caso ultrapasse esse número, fica impedido de utilizá-los.  

Durante a viagem à Cúpula do G20, o presidente do Brasil também reagiu a declarações dos governos da Alemanha e da França sobre questões de desmatamento na Amazônia. Os embates colocaram em dúvida a continuidade dos programas de combate ao desmatamento no Brasil.

Na última quarta-feira, dia 03 de julho de 2019, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, discutiu as modificações que quer fazer no Fundo Amazônia com os embaixadores da Noruega e da Alemanha. Pela primeira vez, os embaixadores admitiram que o Fundo pode acabar. 

É possível que o acordo comercial Mercosul-União Europeia permita equalizar melhor essas divergências relacionadas à conservação e ao uso sustentável da floresta amazônica e de outros recursos naturais brasileiros.

Porém, para que o acordo comercial entre em vigor, os parlamentos de todos os países da União Europeia ainda terão que ratificá-lo. Esses países têm muitas críticas à política ambiental brasileira. Assim, no melhor cenário, levará um tempo, de pelo menos dois anos, até que o acordo se torne realidade. Enquanto isso, a Amazônia brasileira continua em risco. 

O acordo comercial abrange quase 90% da atividade econômica da União Europeia e do Mercosul, incluindo setor agrícola, serviços, tecnologia, financeiro e bens manufaturados. No último dia 10 de julho, o governo francês voltou a colocar em dúvida o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul.

Segundo a rádio francesa RFI, o presidente Emmanuel Macron disse que o texto apresentado não traz garantias "suficientemente robustas" para que o Acordo de Paris sobre o Clima seja respeitado. Destacou também setores considerados sensíveis no tratado comercial, sobre os quais a França tem o que considera “interrogações legítimas”. 

Entre os setores considerados sensíveis para a França estão a carne bovina, o açúcar e as aves. Um dos questionamentos é quanto aos padrões de saúde animal. Macron quer mais garantias de que as normas sanitárias europeias serão respeitadas nos produtos e durante seu processo de fabricação, pelos países do Mercosul. O projeto do acordo comercial será analisado pelo governo francês, através de uma comissão independente, a ser instaurada nos próximos dias. 

Acordo comercial beneficiará política ambiental brasileira?

O acordo comercial Mercosul-União Europeia poderá trazer impactos positivos para reduzir os principais problemas ambientais brasileiros, especialmente da Amazônia.

Para concretizar o acordo, o Brasil terá que ajustar sua política ambiental às exigências comerciais extremamente rígidas da União Europeia. Por exemplo, na área de produção de alimentos, sobretudo quanto ao uso de agrotóxicos, e na redução do desmatamento da Amazônia.

Na agricultura, o carro-chefe da balança comercial brasileira, é possível que esse acordo comercial com a União Europeia também promova alterações no uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil. Recentemente, foram liberados quase 250 novos agrotóxicos, inclusive muitos deles proibidos em outros países.

Isso porque o acordo trouxe cláusulas de compromisso ao cumprimento de metas previstas no Acordo de Paris, voltado à redução das emissões na atmosfera, para minimizar as mudanças ambientais. Destaca-se também a cláusula do princípio da precaução, a qual permitirá a exclusão de produtos associados ao desmatamento, ao trabalho infantil e escravo, bem como outras condicionantes socioambientais. 

Assim, o acordo firmado entre ambos os blocos econômicos pode ser um ponto de inflexão, em um momento de fragilização na fiscalização ambiental do Ministério do Meio Ambiente e na legislação ambiental brasileira.

Vale lembrar que o atual governo brasileiro oferece amplo apoio à poderosa bancada ruralista no Congresso Nacional para que as normas ambientais sejam alteradas, em favor dos grandes proprietários de terras.

Na bancada ruralista, predominam os parlamentares que querem explorar os recursos naturais à exaustão, sem compromisso com o uso sustentável, antes que as leis brasileiras venham a fazer tal exigência.

No início do seu governo, o presidente Jair Bolsonaro queria extinguir o Ministério do Meio Ambiente e rebaixá-lo a uma Secretaria do Ministério da Agricultura. Após reações contrárias de ambientalistas e de alguns setores da própria bancada ruralista, a pasta foi mantida, mas com a nomeação de um representante do ruralismo, o ministro Ricardo Salles.

A intenção é subordinar os interesses da conservação ambiental aos da produção agropecuária, com medidas que favoreçam produtores rurais, empresários e mineradores, em detrimento da sociedade civil. 

O acordo Mercosul-União Europeia poderá funcionar como uma nova plataforma para negociações e exigências sobre acordos ambientais. A expectativa é que beneficie a floresta amazônica, inclusive na promoção do uso sustentável da floresta e no desenvolvimento sustentável local. A iniciativa entre os países foi oportuna para o Brasil, por chegar em um momento crucial de aceleração crescente da destruição da floresta amazônica, desde 2013.

Gerar alternativas para as comunidades locais obterem renda, mediante o uso sustentável dos recursos naturais e a partilha dos benefícios da floresta, pode minimizar o desmatamento. Mas claro que outros aspectos bem mais complexos que destroem a floresta em grande escala, como a participação de grandes empresas agropecuárias, mineração e empresas de extração de madeira.

Oportunidades na área de monitoramento ambiental 

Imagem de satélite da cobertura vegetal do Brasil

Imagem de satélite da cobertura vegetal de todo o Brasil. Fonte: Lapis.

Com o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia, um campo promissor para empreendimentos será o uso de geotecnologias para monitoramento ambiental da Amazônia, bem como de outros biomas brasileiros.

Quando concretizado, certamente um leque de oportunidades de negócios surgirá do Brasil com outros países, o que exigirá robustos programas de monitoramento por satélites para conservação da sua biodiversidade.

Além disso, haverá demanda por melhores evidências científicas, informações atualizadas e ferramentas eficazes para ajudar empresários a tomarem as decisões corretas sobre as questões ambientais e econômicas. Os dados geoespaciais também serão utilizados para aumentar a resiliência dos sistemas ambientais.

No caso de mudanças no uso da terra, será necessário o monitoramento preciso e confiável de alterações na cobertura da vegetação. Para isso, técnicas de Sensoriamento Remoto são cada vez mais propostas como ferramentas de monitoramento ambiental globalmente consistentes. Elas permitem coletar dados em grandes áreas, a um custo relativamente baixo.

As geotecnologias serão ferramentas necessárias para auxiliar na observação, monitoramento, resgate, armazenamento e processamento de dados atualizados sobre diversas configurações geoambientais do Brasil.

Se você quer se qualificar para esse novo universo de oportunidades, conheça o Treinamento Online “Como empreender com geotecnologias? Produtos e serviços de satélites com prática no QGIS”, elaborado pelo Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites (Lapis). Para fazer sua inscrição, clique aqui.

Com este Curso, você ampliará sua capacidade de utilizar geotecnologias para monitoramento do solo, cobertura vegetal, clima, superfície terrestre, entre outras variáveis ambientais. A capacitação será um diferencial para os novos desafios econômicos brasileiros.

A imagem de satélite acima, elaborada pelo Lapis, com dados do Meteosat-10, é uma das componentes do Curso que você vai aprender a elaborar.  

Conclusão 

A Amazônia exerce um papel crucial na estabilidade do clima do Planeta. No Brasil, o percentual de 20% que já perdemos dessa floresta é de uma dimensão absurdamente grande, se comparada ao seu tamanho original. Espera-se que o acordo Mercosul-União Europeia estabeleça regras muito claras para minimizar o acelerado processo de flexibilização da legislação e o desmonte da estrutura de fiscalização ambiental, em curso no Brasil.

Especialistas destacam que a pressão de outros países, a ser exercida pelo novo acordo comercial com a União Europeia, pode ser um eficiente instrumento para conter o atual processo de devastação da floresta amazônica.

O Brasil já possui informações, conhecimentos e tecnologias adequadas para monitorar o desmatamento da Amazônia, tendo a capacidade de mapear onde ocorre o desmatamento e quem são seus atores, sendo necessário apenas um projeto político de Estado, e não de governo, para avançarmos na área de proteção ambiental.

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