Moeda verde: 3 fatos controversos sobre o mercado de etanol no Brasil


Por Letras Ambientais
terça, 10 de setembro de 2019


O escritor José Lins do Rego, no romance Usina, publicado em 1936, mostrou aspectos históricos do processo de industrialização do setor da cana-de-açúcar, na Zona da Mata do Nordeste brasileiro.

A instalação das modernas fábricas substituíam os tradicionais engenhos de açúcar. Na obra, o escritor paraibano chamava atenção para as mudanças causadas no ambiente e na sociedade pela monocultora e indústria canavieira.

A produção de cana-de-açúcar sempre esteve presente na história do Brasil, com maior ou menor incentivo do Estado brasileiro. A estreia comercial do etanol começou nos anos 1920, mas somente em 1975, com o Programa Nacional do Álcool (Proálcool), o etanol foi incorporado à matriz energética brasileira.

Os motivos para o governo definir uma estratégia de médio e longo prazo de incentivos à cadeia produtiva foi promover a segurança energética no País e reduzir os custos com a importação de mais de 80% do petróleo consumido na época.

Desde então, a agroindústria canavieira oscila entre períodos de incertezas e oportunidades de mercado, dedicando-se ora à produção de etanol, ora à fabricação de açúcar para exportação.

De meados dos anos 1980 até a década de 1990, a redução nos preços internacionais do petróleo e o aumento da produção nacional fizeram com que o governo brasileiro encerrasse a expansão do Proálcool. Foi um período de indefinição para o futuro do etanol no Brasil.

Na época, a indústria canavieira concentrou-se na fabricação de açúcar para exportação, que passava por recuperação dos preços nos mercados internacionais. 

A partir de 2003, com o lançamento dos veículos flexíveis ao combustível, o mercado do etanol passou por um crescimento expressivo no Brasil. A integração da agroindústria sucroalcooleira com as fábricas de automóveis consolidou a produção e consumo de etanol, tornando-se um dos setores mais dinâmicos da economia nacional.

Recentemente, o setor sucroalcooleiro brasileiro ganhou mais espaço com o aumento dos apelos à sustentabilidade ambiental e a busca por alternativas de energias renováveis menos agressivas à saúde humana e ao Planeta.

Hoje, o Brasil é o segundo maior produtor mundial de etanol, fabricado a partir da cana-de-açúcar, matéria-prima considerada a mais eficiente para biocombustíveis. Os Estados Unidos produzem o maior volume de etanol do mundo, fabricado a partir do milho.

Em 2015, o Acordo de Paris, um pacto global pela redução das emissões de gases poluentes colocaram em pauta no Brasil a nova Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), instituída pela Lei nº 13.576/2017.

A produção de etanol, a partir da cana-de-açúcar, situa-se hoje no centro dos desafios globais do mercado de descarbonização. O etanol se tornou uma grande aposta econômica do País, especialmente a partir do aumento da demanda por esse biocombustível no mercado internacional, desde 2005.

A produção de etanol no Brasil tem sido alvo de vários polêmicas no cenário nacional e internacional. Neste post, iremos analisar os três fatos mais controversos sobre as perspectivas para a produção de etanol no Brasil.

Afinal, o que realmente está em jogo? Qual a perspectiva desse promissor mercado de biocombustível no Brasil? Quais os principais problemas e desafios dessa nova “moeda verde” no mercado? O crescimento dos biocombustíveis irá garantir sustentabilidade ambiental?

1) Brasil importa etanol dos Estados Unidos e prejudica usinas do Norte-Nordeste

No último dia 1º de setembro, o governo brasileiro elevou para 750 milhões de litros por ano a cota de etanol importado dos Estados Unidos. Desde setembro de 2017, o volume autorizado a entrar no País, livre de impostos, era de 600 milhões de litros por ano.

O Ministério da Economia, através da Portaria nº 547, de 31 de agosto de 2019, prorrogou por mais um ano a medida favorável ao agronegócio dos Estados Unidos.

A guerra comercial entre China e Estados Unidos tem prejudicado o agronegócio norte-americano, principalmente o setor de etanol, com redução da demanda de exportação.

Todavia, a decisão do governo brasileiro de continuar importando etanol dos Estados Unidos prejudica as usinas brasileiras, sobretudo da região Norte-Nordeste. A maior parte do biocombustível que entra no Brasil, livre da cobrança de 20% de tarifas, é destinado às duas regiões.

Com isso, o etanol produzido pelas usinas do Norte-Nordeste perde espaço no mercado nacional, gerando recessão e desemprego, acentuando graves disparidades econômicas no Brasil. 

Mas o aumento da cota de importação de etanol sem tarifas pode estar com os dias contados. Na última terça-feira, dia 10 de setembro, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, regime de urgência para suspender os efeitos da Portaria que elevou o volume da cota e prorrogou sua vigência por 12 meses. 

Outro aspecto controverso é que o Brasil aumentou o volume de importação de etanol dos Estados Unidos, sem receber nenhuma contrapartida daquele país, quanto ao limite de importação do açúcar brasileiro. Para a safra 2019/20, os Estados Unidos irão importar 177 mil toneladas de açúcar brasileiro.

Líderes do setor sucroalcooleiro chamam atenção para a enorme disparidade entre a cota de etanol norte-americano que chega aos portos brasileiros e o volume de açúcar que os Estados Unidos compra do Brasil.

A cota de açúcar que o Brasil pode exportar para os Estados Unidos foi dividida pelo governo para produtores de 36 usinas das regiões Norte e Nordeste. O objetivo é que os produtores tenham garantia de demanda prevista para produção. Pelo acordo comercial entre os dois países, os volumes vendidos dentro da cota contam com tarifas reduzidas.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), usinas de Alagoas e Pernambuco respondem por quase 70% do total de açúcar exportado.

Com a nova cota de 750 milhões de litros de etanol importado dos Estados Unidos, há uma renúncia fiscal de R$ 270 milhões. Ou seja: um enorme volume de receitas em impostos que o Brasil abriu mão de receber, em nome da abertura comercial para aquele país. 

Por outro lado, pode ser que a guerra comercial entre Estados Unidos e a China abra oportunidades para o etanol brasileiro no mercado oriental. Para reduzir a poluição do ar, os chineses têm a meta de incluir 10% de etanol na gasolina, até 2020.

Esse impulso do uso de etanol no setor de transporte da China pode demandar biocombustível brasileiro, pois irá gerar uma demanda anual de 17 bilhões de litros de etanol, com a necessária importação de 2,5 bilhões.

Como apenas Brasil e Estados Unidos são exportadores de etanol em larga escala, é possível que a redução na oferta do produto pelos norte-americanos abra um novo mercado de exportação do etanol do Brasil para o país asiático.  

Na primeira metade de 2018, os Estados Unidos exportaram 500 milhões de litros de etanol para a China. Todavia, após a disputa comercial entre os dois países, exportaram apenas 200 milhões de litros do biocombustível para os chineses.

Apesar desses dados, entidades ligadas ao setor sucroalcooleiro enfrentam incertezas quanto à abertura comercial do mercado chinês para o etanol do Brasil.

A oportunidade é uma aposta da indústria brasileira. Contudo, há dúvidas se as metas para o etanol realmente serão cumpridas pela China e se a demanda poderá ser suprida pelo produto brasileiro.

2) Biocombustíveis podem aumentar fome e degradação ambiental

Nas últimas décadas, o governo brasileiro investiu fortemente na produção de biocombustíveis e tem metas ambiciosas para o setor.

Recentemente, a bioenergia provocou um dos debates mais acalorados na conclusão do relatório final do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), em Genebra. Para mais informações sobre o assunto, clique aqui

O relatório chamou atenção que a agricultura praticada atualmente não é sustentável, aumenta a pressão sobre florestas e terras, além de induzir as mudanças climáticas. Uma das conclusões é que o desmatamento é responsável por provocar 10% a 15% das emissões de CO2.

De acordo com o pesquisador brasileiro Humberto Barbosa, autor-líder do documento, houve uma forte oposição de delegações europeias que associavam os biocombustíveis à degradação ambiental, desertificação e fome. O Livro "Um século de secas" trata dos impactos das mudanças climáticas sobre a Caatinga e a desertificação no Semiárido brasileiro. 

O texto original do relatório alertava para o avanço de cultivos, em diversas partes do mundo, para alimentar à indústria de biocombustíveis. Na avaliação dos cientistas do IPCC, havia um risco real de aumento de pressões da indústria de biocombustíveis sobre terras e florestas.

Todavia, a delegação brasileira, aliada a representantes da Suécia e da Alemanha, conseguiu convencer os membros do IPCC a modificar essa imagem negativa da bioenergia no relatório

Essa alteração foi importante para o Brasil porque, no relatório do IPCC, os cientistas recomendam que governos abandonem políticas que acentuem a degradação dos solos. Assim, evitou-se que o etanol fosse associado como causa da degradação ambiental e aumento da fome, embora a premissa não tenha sido descartada pelos cientistas.

O tema é controverso, pois muitos países têm concentrado esforços na produção de bioenergia como alternativa aos combustíveis fósseis.

Os cientistas do IPCC reconheceram que, em determinadas regiões, o uso de energia a partir de produção agrícola, realmente pode trazer benefícios para o clima. Todavia, isso ocorre em circunstâncias específicas, a depender da escala, tecnologia utilizada, manejo do solo e eficiência no uso da terra.

Na versão final do relatório, o impacto do etanol e outros biocombustíveis foi relativizado, mas não foram descartados os efeitos negativos da sua produção em larga escala. O impacto da produção de biocombustível na segurança alimentar ainda foi considerado de “baixa confiabilidade”.

O pesquisador Humberto Barbosa foi o único brasileiro a liderar os debates sobre o assunto no IPCC. Na avaliação do pesquisador, no curto prazo, a produção de bioenergia será positiva. Porém, a longo prazo, provocará degradação dos recursos naturais, pelo alto consumo de água para produção agrícola e pela degradação da terra.

Barbosa destaca também uma questão ética que é a competição pelo uso da área agricultável, destinada à produção de alimentos, para atender às demandas por biocombustíveis.

“Uma população como a da China, que é muito grande, a prioridade do governo não é bioenergia, mas produzir alimentos. O açúcar e o milho, utilizados para fabricar energia, são alimentos que podem atender às demandas de uma população cada vez mais crescente. Da mesma forma, a água usada para irrigar lavouras de monocultura é recurso escasso em regiões secas, como no Semiárido brasileiro”, destaca Barbosa.

O grande dilema é usar a terra de uma maneira mais eficiente e sustentável para atender, ao mesmo tempo, à produção de biocombustíveis e alimentos, para uma população que deve ultrapassar 9 bilhões, até 2050.

Para isso, é necessário promover avanços científicos que garantam maior produtividade, com uso de menos recursos naturais, com tecnologias que promovam eficiência na produção de biocombustíveis.

Em alguns países da Ásia, resíduos de matéria-prima, a exemplo do bagaço da cana, garantem uma produção mais sustentável de etanol.

No Brasil, a implantação de tecnologias avançadas nas usinas sucroalcooleiras tem levado à produção de etanol com alta eficiência energética. O aumento da geração de excedentes de energia elétrica, a partir do bagaço e da palha da cana, tem contribuído para a venda da bioeletricidade sucroenergética. É mais um produto do setor no mercado.

Essa cogeração é importante e tem potencial por fornecer energia limpa ao Sistema Interligado Nacional (SIN), sobretudo em período de seca, além de contribuir com as receitas das usinas.

Porém, ainda existem práticas produtivas predatórias no setor, como o despejo de grande volume de resíduos tóxicos (vinhoto) em bacias fluviais e no solo das regiões produtoras. Impactos ambientais, como a queima da palha da cana, continuam aceitos como etapa natural do processo produtivo.

3) RenovaBio pode criar disputa entre setores de biocombustíveis

A partir de 2020, a produção de biocombustíveis no Brasil deverá entrar em uma guerra bilionária contra as emissões de carbono na atmosfera.

É que a nova Política Nacional de Biocombustíveis, conhecida como RenovaBio, entrará em vigor já no início de janeiro, com estratégias bastante arrojadas para alavancar a produção de biocombustíveis no País.

A RenovaBio reconhece o papel estratégico dos biocombustíveis para a segurança energética e para reduzir as emissões de gases causadores de efeito estufa.

A política seguirá uma tendência global de precificar o carbono, ou seja, fazer com que os poluidores paguem pelo dano ambiental causado. É uma sofisticada alternativa de mercado encontrada para se lidar com as metas do Acordo de Paris, visando minimizar o ritmo do aquecimento global.

Com a entrada em vigor da RenovaBio, será lançado um novo produto no mercado brasileiro, chamado Créditos de Descarbonização (CBios). É uma espécie de “moeda verde”, um ativo ambiental a ser negociado na Bolsa de Valores.

As empresas brasileiras produtoras de biocombustíveis (etanol e biodiesel) já estão em processo de certificação para ingressar no novo mercado, já em janeiro de 2020, e deverão gerar receitas com a venda de CBios.

Cada título de CBio corresponde a uma tonelada métrica de dióxido de carbono que deixa de ir para a atmosfera, pelo uso de biocombustíveis, em comparação com o uso de combustíveis fósseis.

O alvo do RenovaBio são empresas de alguns setores, como distribuidoras de combustíveis fósseis ou companhias elétricas, consideradas altamente poluentes.

Em 2029, as distribuidoras de combustíveis em atividade no Brasil terão que comprovar redução do equivalente a 95 milhões de toneladas de emissões de carbono.

É o que determina a Resolução nº 15/2019, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), responsável por regulamentar o CBios. Com isso, essas empresas terão metas anuais obrigatórias, fixadas pela RenovaBio, para adquirir essa “moeda verde”.

É uma forma de incentivar a produção de biocombustíveis no Brasil e reduzir as emissões, em cumprimento ao Acordo de Paris, e ainda incentivar mudança de comportamento pelas distribuidoras.

Ou seja, para que uma usina produtora de etanol, oriundo da cana-de-açúcar, lance títulos de CBios para negociação na Bolsa, é preciso que ela venda um volume equivalente de biocombustível.

A tendência é que as próprias distribuidoras de combustíveis fósseis adquiram maior volume de etanol para comercializar. Dessa forma, haverá oferta de CBios no mercado e irão cumprir a sua meta anual de compra de títulos.

Espera-se também que as distribuidoras coloquem os custos de aquisição dos CBios no preço da gasolina, para que consigam vender mais etanol e, assim, estimular a geração de mais CBios.

Esse círculo virtuoso permitirá a geração de receitas para as sucroenergéticas, rompendo com a histórica necessidade de subsídio do governo brasileiro ao setor, tornando-se autossustentável pelas próprias leis do mercado.

Além disso, a principal vantagem da RenovaBio é incentivar o consumo de biocombustíveis no Brasil, em especial de etanol, a partir de critérios de produção ambientalmente sustentáveis. 

Vale lembrar que no processo de certificação, as usinas produtoras serão avaliadas, com base em critérios de eficiência energético-ambiental, em todo o processo produtivo. Assim, com as mudanças esperadas da RenovaBio, o Brasil reduzirá sobremaneira a quantidade de emissões de poluentes na atmosfera.

A política tem potencial para influenciar tanto a cadeia produtiva da indústria sucroalcooleira quanto a redução do consumo de combustíveis fósseis.

Pelo Acordo de Paris, o governo brasileiro se comprometeu a diminuir, até 37% das emissões de carbono na atmosfera, em 2025. A previsão é de elevar essa meta para até 43%, em 2030.

É uma meta bastante agressiva. O volume de emissões é comparado aos níveis de 2005, quando foram lançados mais de 2 bilhões de toneladas de gás carbônico (CO2) equivalente.

A RenovaBio é a principal aposta do setor de produção de biocombustíveis no Brasil. Há cerca de dois anos, a produção das sucroenergéticas enfrentava grave crise, com o controle dos preços da gasolina pelo governo.

Hoje, a venda de derivados de petróleo no Brasil baseia-se nos preços internacionais, o que melhorou a competitividade do etanol no mercado. 

Um incidente recente foi o ataque com drones às refinarias de petróleo na Arábia Saudita, ocorrido no último 14 de setembro. O fato abalou a oferta do produto no mercado internacional. O país do Oriente Médio é o maior exportador mundial de petróleo. 

Com isso, na segunda-feira, dia 16 de setembro, os preços dos derivados de petróleo dispararam no Brasil. As ações da Petrobrás saltaram quase 20%, maior cotação em cerca de 30 anos.

O governo segurou os preços dos combustíveis fósseis no mercado interno. Essa intervenção afeta o setor de etanol no Brasil, biocombustível derivado da cana-de-açúcar e com baixa emissão de carbono.

Enquanto isso, nos Estados Unidos, os preços do milho, base para a produção de etanol, dispararam no mesmo dia, em função da crise do petróleo. O país norte-americano é o maior produtor mundial de etanol, seguido pelo Brasil.   

Com a RenovaBio, a expectativa é de um salto na produção atual de 33 bilhões de litros de etanol, para mais de 50 bilhões, em 2030.

Assim, a produção brasileira de cana passará dos atuais 600 milhões para atingir 900 milhões de toneladas por safra, em dez anos. Hoje, a atividade ocupa cerca de 10 milhões de hectares e a expectativa é aumentar a produtividade e a eficiência, em todo o processo produtivo.

Para atingir as metas do Acordo de Paris, pelo menos 100 países pretendem se comprometer com alguma ação de precificação ou tributação do carbono.

Mas esse novo mercado, no qual se negociam autorizações para poluir, já se revelou complicado politicamente em alguns países, inclusive com reações de alguns setores produtivos.

Há quem diga que ainda é mais teoria do que realidade, com desvantagens de elevar custos de bens e serviços para as empresas e para a população.

No Brasil, um dos benefícios esperados da RenovaBio é criar uma demanda firme e consistente para o etanol e o biodiesel, ao garantir uma previsibilidade para o crescimento das demandas, pelo período de dez anos. Todavia, a carência de regulamentação ainda mantém margem para incertezas.

A meta de aquisição dos CBios será crescente, principalmente pelas três maiores distribuidoras do País: Petrobrás, Ipiranga e Raízen. Essas empresas precisarão atingir as metas individuais de redução, correspondentes à fatia de cada uma no segmento de combustíveis fósseis.

Assim, a RenovaBio criará uma pressão intensa pela oferta de etanol, para assegurar o lastro dos CBios na Bolsa de Valores.

Porém, um dos principais desafios para o setor é a garantia de matéria-prima suficiente para suprir à crescente demanda. Com frequência, a produção de cana-de-açúcar enfrenta decréscimos, volatilidades e é influenciada por fatores climáticos, como seca, geada e altas temperaturas.

Um dos temas controversos à RenovaBio é o risco de uma guerra comercial entre os setores do biodiesel e do etanol. É que há receio de o biodiesel competir com os CBios do etanol hidratado. Ou seja: quanto maior o uso de biodiesel, menor será a demanda pela “moeda verde” no mercado de ações, podendo haver uma disputa míope para que o setor de biodiesel não avance no Brasil.

O risco de essa visão estreita influenciar o mercado de biocombustíveis no Brasil é bastante preocupante para o sucesso da RenovaBio. Apesar de serem altamente poluentes, os derivados de petróleo ainda ocupam uma fatia de quase 75% do mercado de combustíveis no País.

Não se deve esquecer que o foco da nova política de biocombustíveis é a crescente redução das emissões de carbono e a diminuição no uso de combustíveis fósseis.

Por isso, a guerra bilionária a ser travada deverá ser, antes de tudo, pelo aumento do uso dos biocombustíveis no País, pelo fortalecimento de todo o setor e pela redução do consumo de produtos com grande emissão de carbono. Dessa forma, os benefícios serão para o ambiente, a economia e a sociedade.

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Conclusão

O etanol é um importante combustível alternativo para este século. Com a RenovaBio, é possível que o Brasil dê um passo decisivo em direção à redução das emissões de carbono.

A política abrange uma importante fatia das emissões no País, desde o processo produtivo na agroindústria até o aumento do consumo de biocombustíveis no setor de transporte.

Todavia, pela complexidade do mercado de carbono, é preciso planejamento e regulamentação para que a RenovaBio não enfrente uma crise prematura, como ocorreu com o Proálcool, nos anos 1980.

O fortalecimento do setor de etanol e biodiesel é necessário para aumentar o consumo desses biocombustíveis no Brasil. É o caminho para reduzir o uso de energia poluente e promover um processo produtivo mais eficiente na indústria sucroenergética.

Na sua opinião, as mudanças climáticas irão afetar o cultivo de cana-de-açúcar no Brasil? Como a seca e as altas temperaturas irão impactar a produção de etanol, sobretudo em relação ao consumo de água, energia e produção de alimentos?

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